Política de Privacidade do aaabt

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma aaabt (acessível em https://aaabt.net) é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma de cassino online e apostas esportivas aaabt, doravante denominada simplesmente "aaabt", "nós" ou "Plataforma".

O aaabt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]. Todas as solicitações relacionadas ao exercício de direitos dos titulares, esclarecimentos sobre tratamento de dados e notificações relacionadas à LGPD devem ser encaminhadas a esse canal.

A presente Política de Privacidade está redigida em língua portuguesa (pt-BR) e aplica-se a todos os usuários da plataforma aaabt residentes no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis, incluindo as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais Coletados

O aaabt coleta apenas os dados pessoais necessários para a prestação adequada de seus serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e melhoria contínua da experiência do usuário. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado), número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte fornecidas no processo de verificação de identidade (KYC);
• Comprovantes: comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante da origem dos fundos depositados;
• Dados financeiros: informações da chave Pix e dados bancários fornecidos para processamento de saques (nunca armazenamos dados de cartão de crédito ou débito na íntegra);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao usuário por qualquer canal disponível (e-mail, chat).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação dentro da Plataforma, origem do acesso (referral) e termos de busca utilizados para chegar ao aaabt;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (Device ID), resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi ou dados móveis);
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas e dentro dos limites legais, o aaabt pode receber dados de fontes externas confiáveis, como bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, para fins de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e confirmação de elegibilidade de usuários.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo aaabt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais e regulatórias relativas à identificação de usuários;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas do Banco Central do Brasil;
• Suporte ao usuário: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, criação de múltiplas contas, uso de bots e outras condutas fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, legislação de apostas (Lei 14.790/2023) e outras normas aplicáveis;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma aaabt, sempre mediante consentimento prévio do usuário e com opção de descadastro em qualquer mensagem recebida;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e anonimizada do uso da Plataforma para fins de desenvolvimento de novos produtos e melhoria da experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aaabt possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O aaabt não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir, sempre de forma limitada à finalidade específica e mediante garantias contratuais de proteção adequada:

• Processadores de pagamento: empresas que operacionalizam transações financeiras (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), que recebem apenas os dados estritamente necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras), que recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados para fins de operação técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e parceiros de KYC que auxiliam no processo de verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética, que atuam exclusivamente como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade regulatória (ANPD, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA) ou para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do aaabt estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com os requisitos da LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo aaabt — como plataformas de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, o aaabt adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção oferecido ao dado seja equivalente ao garantido pela legislação brasileira, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses);
• Preferência por fornecedores localizados em países com legislações reconhecidas pela ANPD como provedoras de grau adequado de proteção;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais de segurança adicionais quando necessário.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo aaabt entrando em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

7. Retenção e Exclusão de Dados

O aaabt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção previstos na legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o aaabt;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, em cumprimento à legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de apostas e histórico de jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determina a Lei 14.790/2023;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e qualidade.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aaabt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — incluindo autenticação do usuário, manutenção de sessão e segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, como páginas mais acessadas, tempo de navegação e erros encontrados. Os dados coletados são usados exclusivamente para melhorar o desempenho e a usabilidade do aaabt.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de acessibilidade e jogos favoritos, proporcionando uma experiência mais personalizada.

8.4 Cookies de Marketing e Remarketing

Utilizados apenas mediante consentimento explícito do usuário, esses cookies permitem exibir conteúdo promocional relevante dentro da Plataforma. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua Conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. Esteja ciente de que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da Plataforma.

9. Segurança da Informação

O aaabt adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os padrões internacionais do setor para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do aaabt é protegida por protocolo TLS 1.2/1.3 (certificado SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todos os usuários; obrigatória para equipes internas com acesso a sistemas de produção;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade funcional têm acesso aos dados de usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24h por dia;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos seus dados pessoais — possui os seguintes direitos, que o aaabt garante plenamente:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com o DPO do aaabt pelo e-mail [email protected]. O aaabt responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma aaabt é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O aaabt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o aaabt identifique que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis que suspeitem que seus filhos cadastraram-se na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O aaabt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada no campo "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao DPO.

13. Contato com o DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais pelo aaabt ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (privacidade e LGPD): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

O aaabt compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e a tratar cada caso com seriedade, transparência e respeito ao titular.